O escritório de advocacia “Haintz Legal” do advogado Markus Haintz relatou o caso em seu site. Segundo eles, a declaração não é punível nem de acordo com o parágrafo 185 do Código Penal Alemão, que trata de ofensas, nem segundo o parágrafo 188, a chamada “lei de ofensa à autoridade” (Majestätsbeleidigung). A citação completa que foi objeto do processo dizia:

“Idiota completo, que sempre achou o amor à pátria repugnante e está destruindo nosso país.”

Derrota espetacular para Habeck

Com isso, Habeck e o Ministério Público sofreram uma derrota espetacular. Durante seu mandato, o ex-ministro apresentou mais de 800 queixas criminais contra cidadãos — entre eles o aposentado Stefan Niehoff, que compartilhou um meme com a imagem de Habeck e a legenda satírica “Cabeça fraca profissional”, numa paródia a uma marca de xampu.

No caso da declaração “idiota completo”, o Ministério Público considerou tratar-se de uma ofensa punível à honra do político dos Verdes. No entanto, o tribunal não seguiu essa interpretação. Segundo os juízes, para uma condenação com base no parágrafo 188 do Código Penal, faltaria à declaração a capacidade de prejudicar significativamente a atuação pública do político. Outro fator decisivo para a absolvição foi o alcance limitado do comentário, insuficiente para ter um impacto relevante no cenário político.

“Idiota completo” é protegido pela liberdade de expressão

O tribunal também rejeitou uma condenação por ofensa comum, alegando que a declaração estava protegida pela liberdade de expressão. A designação como “idiota completo” pode ser grosseira e polêmica, mas neste caso específico não ultrapassa os limites da crítica ofensiva inadmissível, segundo o site dos advogados. O aspecto decisivo foi o contexto em que o comentário foi feito: do ponto de vista do tribunal, tratava-se claramente de uma crítica severa à política econômica de Habeck.

O Ministério Público ainda pode recorrer da decisão. A sentença ainda não é definitiva. Não se sabe se outras instâncias seguirão o mesmo entendimento. Caso a absolvição se torne definitiva, ela poderá estabelecer um precedente e influenciar outros processos originados pelas numerosas queixas apresentadas por Habeck.

Os advogados consideraram a absolvição como “um sinal claro da importância da liberdade de expressão no debate democrático, mesmo quando este ocorre em tom agressivo nas redes sociais”. A decisão destaca que “nem toda declaração polêmica ou aparentemente ofensiva é automaticamente relevante do ponto de vista penal, desde que esteja inserida no contexto de uma disputa política”.